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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2025-02-17T16:21:42Z-
dc.date.available2025-02-17T16:21:42Z-
dc.date.created2025-02-12-
dc.date.issued2025-02-14-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/14555-
dc.description.abstractCria a Câmara de Governança do Plano Pena Justa no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais e define seu fluxo de funcionamento.pt_BR
dc.subjectCâmara de Governança do Plano Pena Justapt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Políticas Penaispt_BR
dc.titlePortaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 442, de 12 de fevereiro de 2025pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 473, de 8 de maio de 2025-
dc.relation.alteredbyPortaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 525, de 03 de dezembro de 2025-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Politicas Penaispt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 55-56pt_BR
dc.description.otherA Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 473, de 8 de maio de 2025 alterou o §2º e o §5º do art. 3º desta Portaria com a seguinte redação: (...) §2º Em caso de excepcional impossibilidade de participação do membro titular, o seu(sua) substituto(a) formal o(a) representará em suas ausências e impedimentos. (...) §5º A Diretoria-Executiva disponibilizará profissional para realização das atividades de Secretaria da Câmara de Governança.-
dc.description.otherA Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 525, de 03 de dezembro de 2025 alterou todo o corpo desta portaria-
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