Portaria da SENAD nº 24, de 21 de agosto de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-28T14:32:06Z	-
dc.date.available	2020-08-28T14:32:06Z	-
dc.date.created	2020-08-21	-
dc.date.issued	2020-08-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1460	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2020, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, para dispor sobre a doação com encargo de bens que sejam objeto de termo de cessão de uso a órgãos públicos ou organizações da sociedade civil.	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo legal	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD)	pt_BR
dc.subject	Fundo Nacional Antidrogas	pt_BR
dc.title	Portaria da SENAD nº 24, de 21 de agosto de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ ROBERTO BEGGIORA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32	pt_BR
dc.relation.references	Portaria SENAD nº 1, de 10 de janeiro de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.844, de 18 de junho 2019	pt_BR
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