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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 710, de 21 de julho de 2016
Data da assinatura: 2016-07-21
Data da publicação: 2016-07-22
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 159
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Terra Indígena Apyterewa
Pará
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MJ nº 621, de 9 de junho de 2016
Notas: A permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 30 (trinta) dias, foi prorrogada, por 120 (cento e vinte dias), pela Portaria MJC nº 954, de 25 de outubro de 2016.
Signatário: ALEXANDRE DE MORAES
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