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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14732
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Politicas Penais |
Title: | Portaria n° 454, de 10 de março de 2025 |
metadata.dc.date.created: | 2025-03-10 |
Issue Date: | 2025-03-10 |
metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, de 10 de março de 2025 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Institui grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade, visando a construção de um referencial teórico-metodológico para orientar a atuação nacional para a efetiva individualização da pena, nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. |
Keywords: | Grupo de trabalho Manual de classificação técnica Pessoas privadas de liberdade Individualização da pena |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 |
metadata.dc.contributor.signature: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
Appears in Collections: | Portarias |
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