Resolução RIBPG/MJSP n° 3, de 18 de dezembro de 2024

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-11T18:52:50Z	-
dc.date.available	2025-03-11T18:52:50Z	-
dc.date.created	2024-12-18	-
dc.date.issued	2025-03-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14733	-
dc.description.abstract	Relaciona crimes para os fins do art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução RIBPG/MJSP nº 16, de 11 de fevereiro de 2022	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Lei de Execução Penal	pt_BR
dc.subject	Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos	pt_BR
dc.subject	Coleta de DNA	pt_BR
dc.title	Resolução RIBPG/MJSP n° 3, de 18 de dezembro de 2024	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos	pt_BR
dc.contributor.signature	CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Resoluções

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