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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-08-28T14:36:37Z-
dc.date.available2020-08-28T14:36:37Z-
dc.date.created2019-04-30-
dc.date.issued2019-05-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1475-
dc.description.abstractProrroga o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído para a criação de manual de procedimentos para revista e busca pessoal em população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) no sistema prisional brasileiro e para apresentação de proposta para capacitação de agentes prisionais nesse tema (com teoria e prática em procedimentos específicos).pt_BR
dc.subjectProrrogação de prazopt_BR
dc.subjectGrupo de Trabalhopt_BR
dc.subjectManual de procedimentos para revista e busca pessoal em população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT)pt_BR
dc.subjectSistema prisional brasileiropt_BR
dc.subjectCapacitação de agentes prisionaispt_BR
dc.titlePortaria nº 179, de 30 de abril de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureFABIANO BORDIGNONpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 25pt_BR
dc.relation.referencesPortaria GAB-DEPEN nº 10 de 24 de janeiro de 2019pt_BR
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