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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Portaria nº 179, de 30 de abril de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-04-30
Fecha de publicación : 2019-05-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 25
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Prorroga o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído para a criação de manual de procedimentos para revista e busca pessoal em população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) no sistema prisional brasileiro e para apresentação de proposta para capacitação de agentes prisionais nesse tema (com teoria e prática em procedimentos específicos).
Palabras clave : Prorrogação de prazo
Grupo de Trabalho
Manual de procedimentos para revista e busca pessoal em população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT)
Sistema prisional brasileiro
Capacitação de agentes prisionais
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria GAB-DEPEN nº 10 de 24 de janeiro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: FABIANO BORDIGNON
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