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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1475
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título : | Portaria nº 179, de 30 de abril de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-04-30 |
Fecha de publicación : | 2019-05-13 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 25 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Prorroga o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído para a criação de manual de procedimentos para revista e busca pessoal em população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) no sistema prisional brasileiro e para apresentação de proposta para capacitação de agentes prisionais nesse tema (com teoria e prática em procedimentos específicos). |
Palabras clave : | Prorrogação de prazo Grupo de Trabalho Manual de procedimentos para revista e busca pessoal em população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) Sistema prisional brasileiro Capacitação de agentes prisionais |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Portaria GAB-DEPEN nº 10 de 24 de janeiro de 2019 |
metadata.dc.contributor.signature: | FABIANO BORDIGNON |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
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