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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1476| Authors: | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Imigração |
| Title: | Resolução Normativa nº 109, de 13 de março de 2014 |
| metadata.dc.date.created: | 2014-03-13 |
| Issue Date: | 2014-03-14 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Disciplina a concessão de visto temporário a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para a realização de estudos, investigações e levantamentos necessários à elaboração de proposta a ser apresentada por empresa estrangeira em procedimentos licitatórios que tenham por objeto a concessão de trechos ferroviários. |
| Keywords: | Visto temporário sem vinculo empregatício Estudos Investigação Levantamentos Elaboração de proposta Empresa estrangeira Procedimento licitatório Concessão de trechos ferroviários |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019 |
| metadata.dc.contributor.signature: | PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| Appears in Collections: | Resoluções |
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| File | Description | Size | Format | |
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| REN_CNIG_2014_109.pdf | Revogado | 52.55 kB | Adobe PDF | View/Open |
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