Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14855
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Politicas Penais
Title: Portaria n° 456, de 25 de março de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-03-25
Issue Date: 2025-04-10
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, de 10 de abril de 2025
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de proposta de Portaria interna para definição dos procedimentos padrão relacionados à criação, manipulação e acesso a documentos classificados no âmbito da Senappen.
Keywords: Grupo de Trabalho (GT)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Portaria MJSP nº 880, de 16 de dezembro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_SENAPPEN_2025_456.pdf148.19 kBAdobe PDFView/Open
PRT_SENAPPEN_2025_456.html43.77 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.