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  3. Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-22T18:33:08Z-
dc.date.available2025-05-22T18:33:08Z-
dc.date.created2024-09-02-
dc.date.issued2024-09-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/15043-
dc.description.abstractDesigna servidores para gestão, fiscalização e recebimento no âmbito do Contrato nº 95/2023, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, para a prestação de serviços destinados a execução de ações estabelecidas no Projeto Básico (26022167) da contratação, no papel de Agente Operador do Programa, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 e do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, visando à gestão de recursos repassados para operacionalização do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI 2.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria de Pessoal DGFNSP nº 264, de 29 de novembro de 2023pt_BR
dc.subjectContrato nº 95/2023pt_BR
dc.subjectCAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXApt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI 2pt_BR
dc.titlePortaria de pessoal DGFNSP/SENASP/MJSP nº 166, de 02 de setembro de 2024pt_BR
dc.typePortaria de pessoalpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.departmentDiretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureCAMILA PINTARELLIpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, de 03 de setembro de 2024pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.436, de 15 de março de 2023pt_BR
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