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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15043| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Segurança Pública Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública |
| Título : | Portaria de pessoal DGFNSP/SENASP/MJSP nº 166, de 02 de setembro de 2024 |
| metadata.dc.date.created: | 2024-09-02 |
| Fecha de publicación : | 2024-09-03 |
| metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, de 03 de setembro de 2024 |
| metadata.dc.type: | Portaria de pessoal |
| Resumen : | Designa servidores para gestão, fiscalização e recebimento no âmbito do Contrato nº 95/2023, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, para a prestação de serviços destinados a execução de ações estabelecidas no Projeto Básico (26022167) da contratação, no papel de Agente Operador do Programa, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 e do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, visando à gestão de recursos repassados para operacionalização do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI 2. |
| Palabras clave : | Contrato nº 95/2023 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI 2 |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023 |
| metadata.dc.relation.replaces: | Portaria de Pessoal DGFNSP nº 264, de 29 de novembro de 2023 |
| metadata.dc.contributor.signature: | CAMILA PINTARELLI |
| Aparece en las colecciones: | Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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