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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15345| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria de pessoal do Ministro nº 200/2023 |
| Data da assinatura: | 2023-08-21 |
| Data da publicação: | 2023-08-23 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 23 de agosto de 2023 |
| Tipo: | Portaria de pessoal |
| Resumo: | Designa representantes para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare |
| Palavras-chave: | Comitê Nacional para os Refugiados - Conare |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001 Portaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998 Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 |
| Alterado por: | Portaria de Pessoal do Ministro nº 41/2024 Portaria de Pessoal do Ministro nº 222/2025 |
| Notas: | As portarias: Portaria de Pessoal do Ministro 262/2023, Portaria de Pessoal do Ministro 62/2024, Portaria de Pessoal do Ministro 130/2024, Portaria de Pessoal do Ministro 36/2025, Portaria de Pessoal do Ministro 50/2025 e Portaria de Pessoal do Ministro 132/2025, atualizam a composição desta portaria, não expressamente alterando-a. |
| Revoga: | Portaria MJSP nº 569, de 11 de junho de 2019 Portaria MJSP nº 670, de 30 de julho de 2019 Portaria MJSP nº 854, de 3 de dezembro de 2019 Portaria MJSP nº 859, de 3 de dezembro de 2019 Portaria MJSP nº 112, de 3 de março de 2020 Portaria MJSP nº 314, de 16 de junho de 2020 Portaria MJSP nº 490, de 31 de agosto de 2020 Portaria MJSP nº 542, de 3 de setembro de 2020 Portaria MJSP nº 124, de 22 de março de 2021 Portaria MJSP nº 351, de 16 de agosto de 2021 Portaria MJSP nº 413, de 22 de outubro de 2021 Portaria MJSP nº 103, de 18 de abril de 2022 Portaria MJSP nº 111, de 2 de maio de 2022 Portaria MJSP nº 124, de 10 de maio de 2022 Portaria MJSP nº 153, de 20 de junho de 2022 Portaria MJSP nº 164, de 4 de julho de 2022 Portaria MJSP nº 186, de 8 de agosto de 2022 Portaria MJSP nº 7, de 16 de janeiro de 2023 Portaria MJSP nº 187, de 21 de julho de 2023 |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2023_200.pdf | 140.75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2023_200.html | Alterado com a composição mais recente | 48.88 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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