Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15376
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Title: Portaria nº 301, de 07 de março de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-03-07
Issue Date: 2024-03-07
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 7 de março de 2024
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Designação de membros titulares e suplentes, para a Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Keywords: Comissão de Ética
Secretaria Nacional de Políticas Penais
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Appears in Collections:Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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