Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15794
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Politicas Penais
Title: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 494, de 08 de setembro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-09-08
Issue Date: 2025-09-09
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, de 09 de setembro de 2025
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para elaborar proposta de projeto referente ao Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho na Política Penal.
Keywords: Institui Grupo de Trabalho
Secretaria Nacional de Políticas Penais
Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho na Política Penal
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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