Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15960| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Politicas Penais |
| Título: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 511, de 13 de outubro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-10-13 |
| Data da publicação: | 2025-10-13 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, de 13 de outubro de 2025 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta a composição e a atuação da Equipe para Monitoramento e Acompanhamento das decisões e deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em face do Sistema Penal Nacional, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. |
| Palavras-chave: | Equipe para Monitoramento e Acompanhamento Sistema Interamericano de Direitos Humanos Sistema Penal Nacional Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 526, de 13 de novembro de 2023 |
| Revoga: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 375, de 15 de julho de 2024 |
| Signatário: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENAPPEN_2025_511.html | 64.04 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| PRT_SENAPPEN_2025_511.pdf | 187.2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.