PROJETO PENSANDO O DIREITO  Collection home page

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2012Modernização do sistema de convênio da administração pública com a sociedade civil--
2011Repercussão geral e o sistema brasileiro de precedentes--
2011Regime jurídico dos bens imovéis da União--
2011O desenho de sistemas de resolução alternativa de disputas para conflitos de interesse público--
2011A quantificação do dano moral no Brasil: justiça, segurança e eficiência--
2011Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais : avaliação e crítica da disciplina jurídica brasileira : nº 36/2011--
2011Medidas de segurança loucura e direito penal : uma análise crítica das medidas de segurança--
2011A eficácia do sistema jurídico de prevenção e combate à improbridade administrativa--
2011Coordenação do sistema de controle da administração pública federal--
2010Atividade legislativa e obstáculos à inovação em matéria penal no Brasil--
2010Processo legislativo e controle de constitucionalidade: as fronteiras entre direito e política--
2010Sumário executivo relatório de pesquisa controle de constitucionalidade dos atos do poder executivo--
2010Sumário executivo relatório de pesquisa desconsideração da personalidade jurídica--
2010A junta comercial e seu papel no desenvolvimento da economia--
2010Sumário executivo relatório de pesquisa entre representação e participação: as conferências nacionais e o experimentalismo democrático brasileiro--
2010Sumário executivo relatório de pesquisa responsabilidade e garantias ao adolescente autor de ato infracional: uma proposta de revisão do ECA em seus 18 anos de vigência--
2010Sumário executivo relatório de pesquisa medidas assecuratórias no processo penal--
2010A vítima no processo penal brasileiro--
2010Os novos procedimentos penais uma análise empírica das mudanças introduzidas pelas Leis 11.719/08 e 11.689/08--
2010Sumário executivo relatório de pesquisa “avaliação da nova lei de falências (lei 11.101/05)”--
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