Suscribirse para recibir un correo electrónico cada vez que se introduzca un ítem en esta colección.

Fecha de publicación	Título	Resume	Autor(es)
2012	Modernização do sistema de convênio da administração pública com a sociedade civil	-	-
2011	Repercussão geral e o sistema brasileiro de precedentes	-	-
2011	Regime jurídico dos bens imovéis da União	-	-
2011	O desenho de sistemas de resolução alternativa de disputas para conflitos de interesse público	-	-
2011	A quantificação do dano moral no Brasil: justiça, segurança e eficiência	-	-
2011	Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais : avaliação e crítica da disciplina jurídica brasileira : nº 36/2011	-	-
2011	Medidas de segurança loucura e direito penal : uma análise crítica das medidas de segurança	-	-
2011	A eficácia do sistema jurídico de prevenção e combate à improbridade administrativa	-	-
2011	Coordenação do sistema de controle da administração pública federal	-	-
2010	Atividade legislativa e obstáculos à inovação em matéria penal no Brasil	-	-
2010	Processo legislativo e controle de constitucionalidade: as fronteiras entre direito e política	-	-
2010	Sumário executivo relatório de pesquisa controle de constitucionalidade dos atos do poder executivo	-	-
2010	Sumário executivo relatório de pesquisa desconsideração da personalidade jurídica	-	-
2010	A junta comercial e seu papel no desenvolvimento da economia	-	-
2010	Sumário executivo relatório de pesquisa entre representação e participação: as conferências nacionais e o experimentalismo democrático brasileiro	-	-
2010	Sumário executivo relatório de pesquisa responsabilidade e garantias ao adolescente autor de ato infracional: uma proposta de revisão do ECA em seus 18 anos de vigência	-	-
2010	Sumário executivo relatório de pesquisa medidas assecuratórias no processo penal	-	-
2010	A vítima no processo penal brasileiro	-	-
2010	Os novos procedimentos penais uma análise empírica das mudanças introduzidas pelas Leis 11.719/08 e 11.689/08	-	-
2010	Sumário executivo relatório de pesquisa “avaliação da nova lei de falências (lei 11.101/05)”	-	-