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Repositório Institucional
SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
PROJETO PENSANDO O DIREITO
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Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 61
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Issue Date
Title
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Author(s)
2016
Habeas corpus nos tribunais superiores : possíveis impactos do decidido no HC 109.956
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2016
Não tinha teto, não tinha nada : porque os instrumentos de regularização fundiária (ainda) não efetivaram o direito à moradia no Brasil
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2015
Avanços científicos em psicologia do testemunho aplicados ao reconhecimento pessoal e aos depoimentos forenses
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2015
As relações entre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e o Sistema de Justiça
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2015
Migrantes, apátridas e refugiados : subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil
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2015
Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e iptu progressivo no tempo : regulamentação e aplicação
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2015
Panaceia universal ou remédio constitucional?: habeas corpus nos tribunais superiores
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2015
Excesso de prisão provisória no Brasil : um estudo empírico sobre a duração da prisão nos crimes de furto, roubo e tráfico
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2015
A tributação das organizações da sociedade civil : condições de possibilidade para um simples social
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2015
Violência contra a mulher e as práticas institucionais
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2015
Dar à luz na sombra : condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão
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2013
O papel da pesquisa política legislativa: metodologia e relato de experiências do Projeto Pensando o Direito
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2013
Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública
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2012
Registros públicos e recuperação de terras públicas
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2012
Crime de cartel e a reparação de danos no poder judiciário brasileiro
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2011
Regime jurídico populares e empreendimentos em economia solidária
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2011
Democracia e integração regional - internalização das normas do Mercosul
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2012
Prisão : para quê e para quem? Diagnóstico do sistema carcerário e perfil do preso
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2012
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
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2012
Por um sistema nacional de ouvidorias públicas : possibilidades e obstáculos
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Subject
1
Direito do trabalho,...
1
Direito tributário, ...
1
Direito urbanístico
1
Direito urbanístico,...
1
Direito à cidade
1
Direito à moradia, B...
1
Direitos autorais, B...
1
Direitos coletivos, ...
1
Direitos da mulher
1
Direitos e garantias...
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Date issued
20
2009
12
2010
10
2011
9
2015
6
2012
2
2013
2
2016
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Livro
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