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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1604
Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
Título: | Lei nº 14.053, de 8 de setembro de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-09-08 |
Data da publicação: | 2020-09-09 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 8 |
Tipo: | Lei |
Resumo: | Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). |
Palavras-chave: | Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) Área de atuação Bacia hidrográfica Bacia litorânea |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974 |
Notas: | Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974. |
Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA ROGÉRIO MARINHO |
Aparece nas coleções: | - Leis |
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