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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2025-11-17T18:00:59Z-
dc.date.available2025-11-17T18:00:59Z-
dc.date.created2025-11-03-
dc.date.issued2025-11-04-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16260-
dc.description.abstractAltera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.subjectEstatuto da Pessoa com Deficiênciapt_BR
dc.subjectLei da Acessibilidadept_BR
dc.titleLei n° 15.249, de 3 de novembro de 2025pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureMARCIO TAVARES DOS SANTOSpt_BR
dc.contributor.signatureLUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOSpt_BR
dc.contributor.signatureCAMILO SOBREIRA DE SANTANApt_BR
dc.contributor.signatureENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.contributor.signatureSIMONE NASSAR TEBETpt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.146, de 6 de julho de 2015pt_BR
dc.description.otherFoi retificado no D.O.U no dia 14/11/2025, nas assinaturas leia-se:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Marcio Tavares dos Santos, Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Camilo Sobreira de Santana, Enrique Ricardo Lewandowski, Simone Nassar Tebet e Alexandre Rocha Santos Padilha.pt_BR
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