Portaria nº 16, de 19 de novembro de 2025

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa:	Secretaria Nacional de Acesso à Justiça
Título:	Portaria nº 16, de 19 de novembro de 2025
Data da assinatura:	2025-11-19
Data da publicação:	2025-11-19
Fonte de publicação:	Boletim de Serviço, 19 de novembro de 2025
Tipo:	Portaria
Resumo:	Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
Palavras-chave:	Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022 Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023 Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018 Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 Portaria SEDGG/ME nº 15.543, de 2 de julho de 2020 Portaria Interministerial CGU/MPOG nº 333, de 19 de setembro de 2013
Signatário:	SHEILA SANTANA DE CARVALHO
Aparece nas coleções:	Portarias

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