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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil |
Título: | Decreto de 18 de outubro de 1999 |
Data da assinatura: | 1999-10-18 |
Data da publicação: | 1999-10-19 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 12 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM, e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia Proteção ambiental Conselho Órgão de deliberação coletiva |
Situação: | Revogado |
Alterado por: | Decreto nº 9.480, de 24 de agosto de 2018 |
Revogado por: | Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019 |
Revoga: | Decreto nº 1.049, de 25 de janeiro de 1994 |
Signatário: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ELCIO ALVARES PEDRO PARENTE |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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