Resolução Normativa nº 15, de 27 de julho de 2012

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-16T17:23:18Z	-
dc.date.available	2020-09-16T17:23:18Z	-
dc.date.created	2012-07-15	-
dc.date.issued	2012-08-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1637	-
dc.description.abstract	Altera a Resolução Normativa nº 06, de 26 de maio de 1999, que dispõe sobre a concessão de protocolo ao solicitante de refúgio.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014	pt_BR
dc.subject	Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Prazo de validade	pt_BR
dc.subject	Protocolo	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 15, de 27 de julho de 2012	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 25	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 06, de 26 de maio de 1999	pt_BR
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