Portaria Conjunta n° 6,de 11 de dezembro de 2025

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-12-15T12:46:22Z	-
dc.date.available	2025-12-15T12:46:22Z	-
dc.date.created	2025-12-11	-
dc.date.issued	2025-12-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16421	-
dc.description.abstract	Institui o Plano de Ação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - PlanoDDH, com vigência até 2035, e cria o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação Interministerial do PlanoDDH.	pt_BR
dc.subject	Plano de Ação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - PlanoDDH	pt_BR
dc.subject	Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação Interministerial do PlanoDDH	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta n° 6,de 11 de dezembro de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria Conjunta	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79-83	pt_BR
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