Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16421| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Conjunta n° 6,de 11 de dezembro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-12-11 |
| Data da publicação: | 2025-12-12 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79-83 |
| Tipo: | Portaria Conjunta |
| Resumo: | Institui o Plano de Ação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - PlanoDDH, com vigência até 2035, e cria o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação Interministerial do PlanoDDH. |
| Palavras-chave: | Plano de Ação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - PlanoDDH Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação Interministerial do PlanoDDH |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRC_GM_2025_6.html | 127.95 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| PRC_GM_2025_6.pdf | 813.99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.