Portaria n° 1.636, de 4 de dezembro de 2025

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-12-16T15:44:33Z	-
dc.date.available	2025-12-16T15:44:33Z	-
dc.date.created	2025-12-04	-
dc.date.issued	2025-12-16	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16429	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Delega competências	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas	pt_BR
dc.title	Portaria n° 1.636, de 4 de dezembro de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.contributor.signature	MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 117	pt_BR
dc.relation.references	Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021	pt_BR
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