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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Título : Portaria n° 1.636, de 4 de dezembro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-12-04
Fecha de publicación : 2025-12-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 117
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Altera a Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, e dá outras providências.
Palabras clave : Altera ato normativo
Delega competências
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
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