Lei n° 15.295, de 19 de dezembro de 2025

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Lei n° 15.295, de 19 de dezembro de 2025
metadata.dc.date.created:	2025-12-19
Issue Date:	2025-12-22
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3
metadata.dc.type:	Lei
Abstract:	Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
Keywords:	Altera ato normativo Lei de Execução Penal Perfil genético Identificação criminal
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
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