1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. Resoluções
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1682
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-09-21T13:14:31Z-
dc.date.available2020-09-21T13:14:31Z-
dc.date.created2018-10-30-
dc.date.issued2018-11-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1682-
dc.description.abstractDisciplina o art. 2º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.pt_BR
dc.relation.replacesResolução Normativa nº 16, de 20 de setembro de 2013pt_BR
dc.subjectRegulamentação de dispositivo legalpt_BR
dc.subjectCondição de refugiadopt_BR
dc.subjectFamiliarespt_BR
dc.subjectReunião familiarpt_BR
dc.subjectVisto temporáriopt_BR
dc.titleResolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Justiçapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento de Migraçõespt_BR
dc.contributor.departmentCoordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiadospt_BR
dc.contributor.departmentComitê Nacional para os Refugiadospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ PONTEL DE SOUZApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 60pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.474, de 22 de junho de 1997pt_BR
dc.relation.referencesCódigo Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial nº 12, de 13 de junho de 2018pt_BR
Appears in Collections:Resoluções

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
REN_CONARE_2018_27.pdf207.7 kBAdobe PDFView/Open
REN_CONARE_2018_27.html37.95 kBHTMLView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.