Resolução Normativa nº 23, de 30 de setembro de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-21T13:16:18Z	-
dc.date.available	2020-09-21T13:16:18Z	-
dc.date.created	2016-09-30	-
dc.date.issued	2016-12-16	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1687	-
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos de solicitação de passaporte e viagem ao exterior para pessoas refugiados e solicitantes de refúgio.	pt_BR
dc.subject	Refugiados	pt_BR
dc.subject	Solicitantes de refúgio	pt_BR
dc.subject	Viagem ao exterior	pt_BR
dc.subject	Procedimentos	pt_BR
dc.subject	Solicitação de passaporte	pt_BR
dc.subject	Departamento de Polícia Federal (DPF)	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 23, de 30 de setembro de 2016	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.relation.alteredby	Resolução Normativa nº 28, de 20 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.description.status	Alterado parcialmente	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Nacional para os Refugiados	pt_BR
dc.contributor.signature	GUSTAVO JOSÉ MARRONE DE CASTRO SAMPAIO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 189-190	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CONARE nº 18, de 30 de abril de 2014	pt_BR
dc.description.other	Fica revogado o art. 13 da Resolução Normativa CONARE nº 18, de 30 de abril de 2014.	pt_BR
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