Portaria MJSP n° 1.210, de 23 de abril de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-04-27T15:54:43Z	-
dc.date.available	2026-04-27T15:54:43Z	-
dc.date.created	2026-04-23	-
dc.date.issued	2026-04-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17024	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 562, de 18 de dezembro de 2023, que institui o Projeto "Celular Seguro", no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Projeto "Celular Seguro"	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.210, de 23 de abril de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 562, de 18 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.612, de 31 de julho de 2024	pt_BR
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