Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1708
Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Título : Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-04-10
Fecha de publicación : 2012-04-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
Palabras clave : Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC)
Defesa civil
Sistema de informação
Desastre
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
metadata.dc.description.other: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010; Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979;Altera a Lei nº 8.239, de 4 de outubro de 1991; Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Alterada pela Lei nº 12.750, de 12 de dezembro de 2023
metadata.dc.relation.replaces: arts. 1º , 2º e 17 da Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010
metadata.dc.contributor.signature: MICHEL TEMER
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
LUIZ ANTONIO RODRÍGUEZ ELIAS
IZABELLA MÓNICA VIEIRA TEIXEIRA
ALEXANDRE NAVARRO GARCIA
ALEXANDRE CORDEIRO GARCIA
Aparece en las colecciones: - Leis

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
LEI_2012_12608.pdf403.77 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
LEI_2012_12608.html80.29 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.