Portaria nº 531, de 18 de setembro de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 531, de 18 de setembro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-09-18
Issue Date:	2020-09-21
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 125
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Altera o prazo final do emprego da Força Nacional de Segurança Pública previsto na Portaria MJSP nº 493, de 1º de setembro de 2020, e determina a retração do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública dos Municípios de Prado/BA e Mucuri/BA .
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) Bahia Política de segurança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria MJSP nº 493, de 1 de setembro de 2020
metadata.dc.description.other:	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, até 18 de setembro de 2020.
metadata.dc.contributor.signature:	TERCIO ISSAMI TOKANO
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