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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 531, de 18 de setembro de 2020
Data da assinatura: 2020-09-18
Data da publicação: 2020-09-21
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 125
Tipo: Portaria
Resumo: Altera o prazo final do emprego da Força Nacional de Segurança Pública previsto na Portaria MJSP nº 493, de 1º de setembro de 2020, e determina a retração do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública dos Municípios de Prado/BA e Mucuri/BA .
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA)
Bahia
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MJSP nº 493, de 1 de setembro de 2020
Notas: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, até 18 de setembro de 2020.
Signatário: TERCIO ISSAMI TOKANO
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