Portaria nº 37, de 16 de janeiro de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 37, de 16 de janeiro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-01-16
Issue Date:	2019-01-17
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Sistema Prisional do Estado do Amazonas Política de segurança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 45, de 11 de abril de 2018
metadata.dc.description.other:	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 60 (sessenta) dias.
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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