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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 37, de 16 de janeiro de 2019
Data da assinatura: 2019-01-16
Data da publicação: 2019-01-17
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Sistema Prisional do Estado do Amazonas
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 45, de 11 de abril de 2018
Notas: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 60 (sessenta) dias.
Signatário: SERGIO MORO
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