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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-09-28T21:46:42Z-
dc.date.available2020-09-28T21:46:42Z-
dc.date.created1998-10-27-
dc.date.issued2002-09-25-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1823-
dc.description.abstractAdota o modelo de questionário para a solicitação de refúgio.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014pt_BR
dc.subjectComitê Nacional para os Refugiados (CONARE)pt_BR
dc.subjectCáritas Arquidiocesanapt_BR
dc.subjectFormuláriopt_BR
dc.subjectSolicitação de refúgiopt_BR
dc.titleResolução Normativa nº 2, de 27 de outubro de 1998pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentCoordenação-Geral de Assuntos de Refugiadospt_BR
dc.contributor.departmentComitê Nacional para os Refugiadospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 63pt_BR
dc.relation.referencesResolução Normativa nº 1, de 27 de outubro de 1998pt_BR
dc.description.otherResolução Normativa nº 2, de 27 de outubro de 1998, foi republicada de acordo com o art. 1º da Resolução Normativa nº 9/2002, D.O.U de 16-09-2002, Seção 1, pág. 17.pt_BR
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