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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1823| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados Comitê Nacional para os Refugiados |
| Título: | Resolução Normativa nº 2, de 27 de outubro de 1998 |
| Data da assinatura: | 1998-10-27 |
| Data da publicação: | 2002-09-25 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 63 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Adota o modelo de questionário para a solicitação de refúgio. |
| Palavras-chave: | Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) Cáritas Arquidiocesana Formulário Solicitação de refúgio |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Resolução Normativa nº 1, de 27 de outubro de 1998 |
| Revogado por: | Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014 |
| Notas: | Resolução Normativa nº 2, de 27 de outubro de 1998, foi republicada de acordo com o art. 1º da Resolução Normativa nº 9/2002, D.O.U de 16-09-2002, Seção 1, pág. 17. |
| Signatário: | LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| REN_CONARE_1998_2.pdf | Revogado | 191.19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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