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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1823
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados Comitê Nacional para os Refugiados |
Título : | Resolução Normativa nº 2, de 27 de outubro de 1998 |
metadata.dc.date.created: | 1998-10-27 |
Fecha de publicación : | 2002-09-25 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 63 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Resumen : | Adota o modelo de questionário para a solicitação de refúgio. |
Palabras clave : | Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) Cáritas Arquidiocesana Formulário Solicitação de refúgio |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Resolução Normativa nº 1, de 27 de outubro de 1998 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014 |
metadata.dc.description.other: | Resolução Normativa nº 2, de 27 de outubro de 1998, foi republicada de acordo com o art. 1º da Resolução Normativa nº 9/2002, D.O.U de 16-09-2002, Seção 1, pág. 17. |
metadata.dc.contributor.signature: | LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
Aparece en las colecciones: | Resoluções |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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REN_CONARE_1998_2.pdf | Revogado | 191.19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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