Resolução Normativa nº 2, de 27 de outubro de 1998

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados Comitê Nacional para os Refugiados
Title:	Resolução Normativa nº 2, de 27 de outubro de 1998
metadata.dc.date.created:	1998-10-27
Issue Date:	2002-09-25
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 63
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Adota o modelo de questionário para a solicitação de refúgio.
Keywords:	Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) Cáritas Arquidiocesana Formulário Solicitação de refúgio
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Resolução Normativa nº 1, de 27 de outubro de 1998
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014
metadata.dc.description.other:	Resolução Normativa nº 2, de 27 de outubro de 1998, foi republicada de acordo com o art. 1º da Resolução Normativa nº 9/2002, D.O.U de 16-09-2002, Seção 1, pág. 17.
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
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