Portaria nº 544, de 28 de setembro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-01T22:09:06Z	-
dc.date.available	2020-10-01T22:09:06Z	-
dc.date.created	2020-09-28	-
dc.date.issued	2020-09-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1834	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020	-
dc.subject	Delegação de competência	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (Brasil) (Funai)	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo legal	pt_BR
dc.title	Portaria nº 544, de 28 de setembro de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 69	pt_BR
dc.description.other	Altera os incisos XLV, XLVI, e XLVII do art. 1º e os incisos II e III do art. 2º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020.	pt_BR
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