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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 17, de 14 de janeiro de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-01-14 |
Issue Date: | 2020-01-15 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará. |
Keywords: | Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária Prorrogação Pará |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria prorroga a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 60 (sessenta) dias, prorrogados, por 30 (trinta) dias, pela Portaria nº 266, de 22 de maio de 2020. |
metadata.dc.contributor.signature: | SERGIO MORO |
Appears in Collections: | Portarias |
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