Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/189
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 17, de 14 de janeiro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-01-14
Issue Date: 2020-01-15
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará.
Keywords: Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária
Prorrogação
Pará
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
metadata.dc.description.other: A Portaria prorroga a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 60 (sessenta) dias, prorrogados, por 30 (trinta) dias, pela Portaria nº 266, de 22 de maio de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_GM_2020_17.pdf179.56 kBAdobe PDFView/Open
PRT_GM_2020_17.html33.1 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.