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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 17, de 14 de janeiro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-01-14
Fecha de publicación : 2020-01-15
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará.
Palabras clave : Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária
Prorrogação
Pará
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
metadata.dc.description.other: A Portaria prorroga a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 60 (sessenta) dias, prorrogados, por 30 (trinta) dias, pela Portaria nº 266, de 22 de maio de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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