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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 17, de 14 de janeiro de 2020
Data da assinatura: 2020-01-14
Data da publicação: 2020-01-15
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará.
Palavras-chave: Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária
Prorrogação
Pará
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Notas: A Portaria prorroga a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 60 (sessenta) dias, prorrogados, por 30 (trinta) dias, pela Portaria nº 266, de 22 de maio de 2020.
Signatário: SERGIO MORO
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