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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 492, de 26 de abril de 2019
Data da assinatura: 2019-04-26
Data da publicação: 2019-04-29
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira e nas regiões afetadas pelo ciclone tropical Kenneth em Cabo Delgado, em apoio à República de Moçambique.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Assistência humanitária
Apoio
Busca e salvamento
República de Moçambique
Cidade de Beira
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria nº 492, de 26 de abril de 2019, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na cidade de Beira e nas regiões afetadas pelo ciclone tropical Kenneth em Cabo Delgado, em apoio a República de Moçambique, nas ações humanitárias de busca e salvamento, em caráter episódico e planejado, até 7 de maio de 2019.
Revoga: Portaria nº 443, de 18 de abril de 2019
Signatário: SERGIO MORO
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