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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 492, de 26 de abril de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-04-26 |
Data da publicação: | 2019-04-29 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira e nas regiões afetadas pelo ciclone tropical Kenneth em Cabo Delgado, em apoio à República de Moçambique. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Assistência humanitária Apoio Busca e salvamento República de Moçambique Cidade de Beira |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
Notas: | A Portaria nº 492, de 26 de abril de 2019, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na cidade de Beira e nas regiões afetadas pelo ciclone tropical Kenneth em Cabo Delgado, em apoio a República de Moçambique, nas ações humanitárias de busca e salvamento, em caráter episódico e planejado, até 7 de maio de 2019. |
Revoga: | Portaria nº 443, de 18 de abril de 2019 |
Signatário: | SERGIO MORO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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