Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1930
Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional do Consumidor
Título: Portaria nº 36, de 7 de outubro de 2020
Data da assinatura: 2020-10-07
Data da publicação: 2020-10-08
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48
Tipo: Portaria
Resumo: Subdelega competência ao Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a seu substituto legal para praticar os atos relacionados no âmbito do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Palavras-chave: Subdelegação de competência
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD)
Atos de gestão
Situação: Não consta revogação expressa
Revoga: Portaria nº 9, de 21 de maio de 2019
Signatário: JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
Aparece nas coleções:Portarias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PRT_SENACON_2020_36.pdf428.1 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRT_SENACON_2020_36.html32.22 kBHTMLVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.