Portaria nº 9, de 21 de maio de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-10T00:07:58Z	-
dc.date.available	2020-10-10T00:07:58Z	-
dc.date.created	2019-05-21	-
dc.date.issued	2019-05-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1932	-
dc.description.abstract	Subdelega competência ao Presidente do Conselho Federal do Fundo de Direitos Difusos e ao Diretor do Departamento de Administração da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, a seus substitutos legais.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 36, de 7 de outubro de 2020	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON)	pt_BR
dc.subject	Subdelegação de Competência	pt_BR
dc.subject	Fundo de Direitos Difusos	pt_BR
dc.subject	Gestão orçamentária e financeira	pt_BR
dc.subject	Gestão administrativa	pt_BR
dc.title	Portaria nº 9, de 21 de maio de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional do Consumidor	pt_BR
dc.contributor.signature	LUCIANO BENETTI TIMM	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38-39	pt_BR
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