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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 2.167, de 19 de setembro de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-09-19
Issue Date: 2012-09-20
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, no Estado de Mato Grosso, ao Departamento de Polícia Federal, no cumprimento de decisão judicial de retirada dos não índios da TI Maraiwatsede.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Departamento de Polícia Federal
Invasão de terra indígena
Terra Índigena Maraiwatsede
Desintrusão
Mato Grosso
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
metadata.dc.contributor.signature: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOARES
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