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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1954| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 2.167, de 19 de setembro de 2012 |
| Data da assinatura: | 2012-09-19 |
| Data da publicação: | 2012-09-20 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, no Estado de Mato Grosso, ao Departamento de Polícia Federal, no cumprimento de decisão judicial de retirada dos não índios da TI Maraiwatsede. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública Departamento de Polícia Federal Invasão de terra indígena Terra Índigena Maraiwatsede Desintrusão Mato Grosso Política de segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| Notas: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 120 (cento e vinte) dias. |
| Signatário: | ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOARES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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