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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-10-15T17:23:23Z-
dc.date.available2020-10-15T17:23:23Z-
dc.date.created2019-07-09-
dc.date.issued2019-07-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1964-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -Ibama, do Ministério do Meio Ambiente.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectApoiopt_BR
dc.subjectInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)pt_BR
dc.subjectMinistério do Meio Ambiente (MMA)pt_BR
dc.subjectCombate ao desmatamento ilegalpt_BR
dc.subjectFloresta Amazônicapt_BR
dc.subjectSão Félix do Xingupt_BR
dc.subjectEstado do Parápt_BR
dc.titlePortaria nº 636, de 9 de julho de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureSERGIO MOROpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 37pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 636, de 9 de julho de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em caráter episódico e planejado, até 30 de julho de 2019, nas ações de combate ao desmatamento ilegal da floresta Amazônica na região de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.pt_BR
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