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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 636, de 9 de julho de 2019
Data da assinatura: 2019-07-09
Data da publicação: 2019-07-10
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -Ibama, do Ministério do Meio Ambiente.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Apoio
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Combate ao desmatamento ilegal
Floresta Amazônica
São Félix do Xingu
Estado do Pará
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria nº 636, de 9 de julho de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em caráter episódico e planejado, até 30 de julho de 2019, nas ações de combate ao desmatamento ilegal da floresta Amazônica na região de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Signatário: SERGIO MORO
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