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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1964
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 636, de 9 de julho de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-07-09 |
Data da publicação: | 2019-07-10 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -Ibama, do Ministério do Meio Ambiente. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Apoio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Ministério do Meio Ambiente (MMA) Combate ao desmatamento ilegal Floresta Amazônica São Félix do Xingu Estado do Pará |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
Notas: | A Portaria nº 636, de 9 de julho de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em caráter episódico e planejado, até 30 de julho de 2019, nas ações de combate ao desmatamento ilegal da floresta Amazônica na região de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. |
Signatário: | SERGIO MORO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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